Condições gerais

CONDIÇÕES GERAIS

1. Identificação:

As presentes condições gerais de contratação aplicam-se a todas as transações comerciais realizadas na nossa loja virtual, www.royalblue.pt, domínio explorado pela RBI Decor Unipessoal Lda, sociedade legalmente constituída em Portugal com sede social em Praceta José Coelho da Mota, 155 R/C Traseiras, 4435-597 Rio Tinto.

Designação comercial: ROYAL BLUE

NIF  517 743 256

Número de telefone: 910 324 425

E-mail: info@royalblue.pt

Doravante referimo-nos à RBI Decor Unipessoal Lda, como “ROYAL BLUE”  e à plataforma online de venda de produtos da marca como www.royalblue.pt

 

2. Atividade:

A ROYAL BLUE dedica-se à venda de móveis e produtos de decoração.

As presentes condições gerais regulam apenas a venda online de produtos comercializados através do portal wwww.royalblue.pt, não abrangendo as vendas em lojas físicas no âmbito da regulação definida no presente documento. 

O site é propriedade da RBI Decor Unipessoal Lda. 

 

3. Informação pré-contratual para o consumidor e objetivo do contrato:

As condições gerais de venda estarão sempre disponíveis ao consumidor através do site. O cliente é responsável por conhecer o conteúdo das presentes condições gerais de venda antes de iniciar o processo de compra.

 Antes de concluir o contrato, o cliente compromete-se a ler as presentes Condições gerais de venda antes de concluir a realização do pedido e a:

 

  • Rever as caraterísticas de todos os artigos incluídos no pedido, que estão especificadas na ficha de cada artigo;
  • Facultar à ROYAL BLUE informação verdadeira sobre os dados solicitados nos formulários de registo de utilizador ou realização do pedido e a mantê-los atualizados em todos os momentos;
  • Facultar à ROYAL BLUE qualquer informação necessária para aceder ao seu domicílio e proceder à entrega no local indicado.

 

A ROYAL BLUE compromete-se a informar o cliente, em todos os momentos e previamente à confirmação do pedido, sobre:

  • O preço total dos seus pedidos, incluindo impostos, com as despesas de envio discriminadas;
  • As diferentes modalidades de pagamento;
  • As condições, termos e procedimentos relativos ao exercício dos seus direitos como consumidor;
  • A existência de serviço pós-venda e a garantia legal em conformidade com os bens adquiridos no site;
  • Uma página de resolução de conflitos.

 

4. Funcionamento da página Web:

O utilizador/cliente poderá conhecer o conteúdo da página Web sem necessidade de se registar, não obstante, para aceder à compra eletrónica deverá proceder ao registo gratuito como utilizador da página www.royalblue.pt a partir do separador “Sou novo”. Os dados serão mantidos sob guarda diligente de acordo com as especificações legais. Caso pretenda, pode conhecer estas especificações no nosso separador de política de proteção de dados. O utilizador poderá cancelar o seu registo em qualquer momento enviando um e-mail a info@royalblue.pt.

Em cada um dos produtos oferecidos na página Web, o cliente poderá ver o prazo de entrega estimado do objeto para que possa decidir sobre a aquisição do produto. Após decidir adquirir o produto, por o mesmo ser do seu interesse e estar de acordo com os prazos de entrega estimados, poderá aceder à compra online do mesmo.

 A confirmação da compra só será produzida após o pagamento através de qualquer uma das opções de pagamento indicadas no site www.royalblue.pt. Após a conformação da compra, a ROYAL BLUE emitirá uma confirmação de compra no ecrã que poderá guardar e que inclui o número do pedido, a data do pedido e um resumo dos artigos adquiridos e a data de expedição dos mesmos.

 Além disso, o cliente receberá, num prazo não superior a 24 horas, uma confirmação do pedido efetuado no e-mail por si indicado. 

Recomendamos que não efetue o pagamento sem ler e compreender as condições gerais de compra que constam no presente documento e que em qualquer estado do processo podem ser consultadas no site www.royalblue.pt, no final de qualquer um dos ecrãs.

 

5. Sobre os produtos e o seu reflexo em www.royalblue.pt:

Os produtos são apresentados na página Web www.royalblue.pt através de fotografias e de uma descrição de cada um. A ROYAL BLUE fotografa com a maior definição e claridade possível, tentando, em todos os momentos, que se assemelhem o mais possível à realidade. As fotografias respeitam ao máximo a fisiologia do produto mas podem existir pequenas diferenças estéticas e nas medidas devido a ajustes efetuados na produção ou a subtis variações na cor devido à calibração de perfis ou ecrãs utilizados para a impressão dos catálogos, folhetos ou publicação na página Web.

Além disso, ao clicar na fotografia pode encontrar uma descrição detalhada, incluindo a disponibilidade, a forma de envio, o material, a composição e as dimensões do artigo. Bem como o preço. 

O produto vendido é o mostrado na fotografia, na descrição que a acompanha e na ficha do artigo. Os restantes produtos que possam ser incluídos na fotografia não são vendidos em conjunto com o artigo individualizado e detalhado. A ROYAL BLUE vende os artigos de forma individualizada, no conjunto indicado na fotografia. 

A ROYAL BLUE informa na sua página as ofertas disponíveis em cada momento, indicando o preço inicial, o preço atual e o desconto da oferta.

 A ROYAL BLUE reserva-se o direito a modificar a oferta comercial apresentada no site (alterações sobre produtos, preços, promoções e outras condições comerciais e de serviço) em qualquer momento, sem prejuízo das vendas já contratadas.

 A ROYAL BLUE faz todos os esforços para que a informação no nosso site seja verdadeira e não tenha erros tipográficos. Quando ocorre algum erro deste tipo, sempre alheio à vontade da ROYAL BLUE, o mesmo é corrigido quando detetado. Se existir algum erro tipográfico no preço de um produto e o cliente tenha decidido comprar o mesmo com base nesse erro, a ROYAL BLUE comunicará o erro e o cliente poderá cancelar o pedido sem qualquer custo.

O preço dos móveis e complementos neste site inclui todos os impostos.

 

6. Sistema de venda:

Com as presentes condições gerais de venda, a ROYAL BLUE vende e o cliente compra à distância os bens materiais indicados e oferecidos no site www.royalblue.pt. O contrato é celebrado exclusivamente através da internet, mediante o acesso do cliente e/ou utilizador ao site www.royalblue.pt e da realização de um pedido de acordo com o procedimento previsto no site.

A compra e venda através de www.royalblue.pt só estão disponíveis para o envio para Portugal continental. Os preços dos produtos expostos no site www.royalblue.pt incluem o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) que seja procedente aplicar.

7. Disponibilidade dos artigos e prazo de entrega:

A disponibilidade dos produtos refere-se à data de entrega aproximada no momento em que o cliente efetua o pedido. A data de entrega estimada refere-se ao momento em que o artigo é entregue no endereço indicado pelo cliente em condições regulares. 

O prazo de entrega estimado está definido na fica do artigo no momento de confirmação do pedido, podendo existir alguma variação no mesmo. 

Excecionalmente, pode acontecer que antes de confirmar a compra seja indicada uma disponibilidade que seja alterada automaticamente no momento em que o cliente confirma a sua compra. Tenha em consideração que cada vez que confirma um pedido, é reduzida a disponibilidade em armazém, podendo acontecer nas vendas online que um mesmo produto seja comprado em simultâneo por outras pessoas o que pode levar a que, apesar da confirmação da sua disponibilidade, esta tenha diminuído devido a outras compras no período de tempo imediatamente anterior ao seu. Neste caso, será enviado um e-mail a indicar a falta de disponibilidade do produto. O processo de reembolso é iniciado de forma imediata.

 

O produto não será reservado para o cliente até à realização do pagamento na sua totalidade.

O prazo de entrega só começa a ser contabilizado a partir da confirmação do pagamento.

 Os prazos de entrega podem ser alterados por acordo entre o cliente e o transportador ao definir a data para entrega da mercadoria.

 

8. Forma de pagamento e impostos:

No momento do pagamento, o site www.royalblue.pt propõe diferentes modalidades de pagamento entre as quais o cliente pode selecionar aquela que prefira.  O pagamento não pode ser efetuado de forma diferente das opções apresentadas no site. 

Os pedidos são pagos através de qualquer uma das modalidades oferecidas no momento em que são tratados no site. Após a receção do pagamento completo do pedido, procede-se à respetiva validação e ao envio de e-mail com confirmação do mesmo. Todas as soluções de pagamento são totalmente seguras e garantidas pelas entidades bancárias e financeiras. O site www.royalblue.pt não conserva, em caso algum, os dados bancários do comprador.

Cada modalidade de pagamento terá especificado as respetivas condições no site, no mesmo local onde seja confirmada, para que o cliente possa comprovar as condições de pagamento de cada uma delas. Antes de optar por uma forma de pagamento, o cliente está obrigado a conhecer e aceitar as condições e a forma de pagamento.

Uma vez expedida a mercadoria e antes de se proceder à sua entrega, o cliente receberá um e-mail com uma fatura a detalhar os produtos adquiridos e o IVA ou o imposto correspondente discriminado.

 

9. Envios:

Os pedidos realizados através do site www.royalblue.pt serão entregues na morada indicada no momento da compra.

 

A ROYAL BLUE oferece a seguinte opção de envio:

  • Entrega standard: Este é o serviço padrão de entrega da ROYAL BLUE. Com este serviço, a entrega é efetuada à porta da casa ou prédio do cliente. O transportador não está obrigado a efetuar a entrega no interior da residência.

Os serviços de transporte da ROYAL BLUE não incluem o serviço de montagem ou desembalagem.

Uma vez validado o pedido, o cliente receberá um e-mail com o comprovativo da compra no qual se descreve o produto, o prazo de entrega, a forma de transporte selecionada e o preço devidamente discriminado.

O utilizador adquire a propriedade dos produtos relevantes quando tenha satisfeito a totalidade do preço acordado.

 

10. Impossibilidade de entrega da mercadoria:

Morada de entrega: A mercadoria será enviada para a morada indicada pelo cliente ao efetuar o pedido, pelo que este deverá certificar-se de que indica os dados de forma correta, pois em caso de erro nos dados, o cliente deverá assumir o custo da entrega do pedido numa direção errada. A ROYAL BLUE não assume qualquer responsabilidade quando não seja possível efetuar uma entrega por os dados facultados estarem incorretos ou incompletos.

Não receção da mercadoria: Se a mercadoria foi devolvida ao armazém por ausência do cliente ou por outras causas alheias à ROYAL BLUE, reservamo-nos o direito a cobrar novamente os gastos de transporte ou de cancelamento do pedido, subtraindo do valor a devolver as despesas de transporte geradas e os danos e prejuízos ocorridos. 

Modificação de pedidos em curso: A ROYAL BLUE tentará efetuar as alterações solicitadas pelo cliente nos pedidos que se encontrem em curso em qualquer custo. Não obstante o que precede, se a expedição tiver sido iniciada e já tenha sido produzido algum custo relativo ao início do transporte, este será repercutido no cliente.

Situações especiais: no momento em que efetua um pedido à ROYAL BLUE, o cliente deve informar a existência de dificuldades para aceder ao domicílio, tais como a ausência de elevador, escada estreitas, portas estreitas, possibilidade de aceder pela fachada e não por escadas, etc. Se estas circunstâncias implicarem um custo de transporte extra, este estará a cargo do comprador. Neste caso, a ROYAL BLUE informa o cliente para que este decida se adquire ou não o produto.

Gastos especiais: o cliente deve informar a ROYAL BLUE sobre a existência de situações especiais que aumentem o custo do transporte para que o mobiliário possa ser colocado em casa do cliente. Em todo o caso, os extras necessários devido a estas circunstâncias especiais não estão incluídos no preço do produto, nem no método de envio, pelo que deverão ser suportados pelo cliente. 

Exoneração de responsabilidade: A ROYAL BLUE fica exonerada da obrigação de entrega de mercadoria sempre que a causa para o incumprimento da mesma não lhe possa ser imputada. Da mesma forma, a ROYAL BLUE fica exonerada da responsabilidade de entrega em caso de:

  • Não receber o pagamento total da mercadoria;
  • A mercadoria tenha sido rejeitada em duas ocasiões;
  • Omissão ou inexatidão dos dados no momento de realizar o pedido.

Armazenamento da mercadoria: caso o cliente não possa receber a mercadoria nos prazos estipulados, o cliente pode solicitar à ROYAL BLUE que mantenha a mercadoria nos seus armazéns ou nos dos respetivos colaboradores logísticos durante um mês, ficando o custo do depósito que possa ocorrer por conta do cliente e que é estimado como 35 euros por metro cúbico e por mês. Este prazo não pode ser prorrogado sem a autorização expressa da ROYAL BLUE.

 

11. Produto defeituoso ou danificado durante o transporte:

Caso o produto sega entregue com golpes ou presumivelmente danificado durante o transporte, é imprescindível que o cliente o faça constar na nota de entrega no momento em que recebe a mercadoria para salvaguardar os seus interesses. Da mesma forma, deverá dar conhecimento disto à ROYAL BLUE o mais rapidamente possível para que possa ser efetuada a devida reclamação junto do transportador. 

Para tramitar uma incidência deste tipo, deverá enviar um e-mail para o endereço de incidências e reclamações: info@royalblue.pt.

 A ROYAL BLUE irá gerir a devolução ou troca do produto e esta será realizada pela empresa selecionada pela ROYAL BLUE. Se o utilizador pretender devolver a mercadoria através de uma empresa de transporte diferente da proposta, o utilizador assumirá a diferença no custo do transporte.

Antes de abrir um produto, o utilizador deverá verificar a conformidade e o estado da embalagem, a integridade da embalagem e se o número de volumes entregues corresponde ao indicado na nota de transporte, efetuando uma reclamação imediata em caso de anomalia. Se o utilizador detetar alguma anomalia antes de abrir o produto, não deve abrir a embalagem e deverá escrever na nota de reserva a frase “Aceite com reserva” e especificar a causa, bem como os detalhes dos golpes, molha ou qualquer outra incidência encontrada.

 

12. Garantia:

A ROYAL BLUE responde às garantias legalmente exigidas na Lei de garantias na venda de bens de consumo de Portugal e está obrigada a entregar ao consumidor um bem que seja conforme ao contrato de compra e venda nos termos estabelecidos por esta lei.

Todos os nossos produtos são garantidos contra defeitos de fabrico durante três anos, exceto os produtos nos quais se indique um prazo diferente devido à sua especialidade.

Nos termos desta lei, reconhece-se ao consumidor o direito à reparação do bem, a sua substituição, desconto no preço e a rescisão de contrato.

Esta garantia inclui o material, a mão de obra e os gastos de envio.

Para fazer uso da garantia, é imprescindível a apresentação da fatura ou do comprovativo de compra através do envio de um e-mail para info@royalblue.pt.

 

A garantia exclui as caraterísticas próprias do produto e da sua natureza, bem como os seguintes pressupostos:

  1. O uso indevido do produto por parte do cliente após a entrega da mercadoria; Exclui-se da garantia, o transporte dos produtos após a entrega dos mesmos, acidentes, usos indevidos e outros danos não causados pela normal utilização do artigo por parte do cliente após a entrega da mercadoria.

  2. Transporte do produto sem embalagem original.

  3. Deterioração produzida por produtos químicos (ácidos, dissolventes, tintas, pintura, amoníaco, lacas ou outros produtos de cabeleireiro, etc.) ou tratamento dos móveis ou objetos de decoração com produtos de limpeza não indicados para tapeçaria, superfície ou material específico do produto garantido.

  4. Deterioração da cor por exposição do produto à ação dos raios solares ou outras fontes de calor.

  5. Os prejuízos e perdas indiretas de qualquer classe.

  6. Queimaduras, cortes, atritos, vincos, sinais, riscos ou outros danos causados por animais ou por utilização indevida do produto.

  7. Danos pessoais e/ou materiais causados em consequência do incumprimento por parte do utilizador das normas e instruções relativas à instalação, utilização e manutenção do produto. Quando sejam modificados ou substituídos dados do comprovativo de compra.

  8. Quando o produto tenha sido manipulado ou reparado por pessoas alheias à empresa e, como tal, não autorizadas para o efeito.

As garantias comerciais oferecidas pela ROYAL BLUE relativamente aos seus produtos estão condicionadas a uma utilização doméstica. A garantia não se aplica quando seja evidenciada uma utilização diferente, utilização profissional vinculada a uma atividade empresarial e utilização em instituições e administrações públicas. A garantia dos produtos adquiridos para o desenvolvimento de um negócio ou atividade profissional é regulada em conformidade com o estipulado no Código Comercial e no Código Civil.

13. Trocas:

Em caso de receção de produtos defeituosos ou não conformes ao pedido efetuado, o cliente tem direito à reparação ou substituição dos produtos, consoante o caso, sem custos. O cliente pode exercer este direito sempre que cumpra os prazos que se seguem:

  • Em caso de produtos danificados durante o transporte, com golpes ou ruturas visíveis no momento da entrega, o cliente deverá efetuar a reclamação no prazo de 72 horas a contar da receção. A referida reclamação deverá ser assinaladas na nota de entrega fornecida com a mercadoria ou por escrito através do e-mail info@royalblue.pt.
  • Em caso de defeito de fabricação, constatado após a entrega da mercadoria, www.royalblue.pt coloca à disposição do cliente uma garantia de 36 meses (consultar o ponto 12. Garantia)

 

Caso não sejam cumpridos os prazos estabelecidos neste ponto, www.royalblue.pt reserva-se o direito a não trocar o móvel.

As despesas de envio só serão reembolsáveis no caso de produtos defeituoso ou não conformes ao pedido efetuado.

 

14. Devoluções, direito de resolução e reembolso:

Em conformidade com o estabelecido na lei geral de defesa dos consumidores e utilizadores, o cliente tem o direito de desistir do seu pedido durante um período de 14 dias civis a partir da receção do mesmo, sem indicar o motivo e sem ocorrer em gastos diferentes dos contemplados na lei.

O exercício do direito de resolução está reservado aos utilizadores que atuem na qualidade de consumidores e/ou utilizadores, em conformidade com a definição dos mesmos no DL n.º 383/89, de 06 de Novembro, e na Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, de proteção dos consumidores e utilizadores face a situações de vulnerabilidade social e económica, através da qual se aprova o texto da Lei geral de defesa dos consumidores e utilizadores e outras leis complementares de Portugal.

Para exercer o direito de desistência, o cliente deverá enviar um e-mail para info@royalblue.pt indicando a decisão de desistir do pedido.

 

Os artigos objetos de desistência devem ser devolvidos em perfeito estado. Recomenda-se que a embalagem esteja num estado perfeito e que inclua todos os acessórios. A ROYAL BLUE não se responsabiliza pelas deteriorações sofridas pelos artigos quando os mesmos não tenham sido devolvidos na sua embalagem original ou de proteção superior. Caso o pedido não chegue em bom estado por causa não imputável à ROYAL BLUE, esta reserva-se o direito a devolver um montante inferior, descontando o prejuízo ocorrido.

O reembolso do montante da compra será efetuado no prazo de 14 dias a contar da data de receção do pedido de resolução sempre que a devolução do pedido seja gerida pela ROYAL BLUE com os seus próprios transportadores. Caso o cliente utilize os seus próprios meios de transporte, a devolução será realizada no momento em que a ROYAL BLUE possa constatar a receção da mercadoria e que a mesma tenha chegado em bom estado e com todos os acessórios. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado para pagar o pedido.

O valor dos Portes de Envio não é passível de ser devolvido.

Tenha presente que um reembolso efetuado para cartão de crédito dependerá sempre da indicação dos seus dados bancários.

 

15. Força maior e caso furtuito:

Em caso de força maior ou caso fortuito, tal como greve, atos de vandalismo, inundação, incêndio, catástrofe natural, pandemia, etc. a ROYAL BLUE não é obrigada a cumprir os prazos indicados nas presentes condições, podendo mesmo causar isenção do cumprimento das suas obrigações, remetendo-se neste caso paras as consequências das leis, usos e costumes do local onde se realizou a venda.

 

16. Propriedade intelectual:

A ROYAL BLUE conserva todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os produtos, designs, símbolos distintivos e marcas, bem como os direitos relativos a segredos comerciais, incluídos em qualquer tipo de suporte, em toda a documentação entregue ao consumidor.

 

17. Segurança e confidencialidade:

A ROYAL BLUE garante a segurança e a confidencialidade de todas as comunicações com os respetivos clientes. 

Todas as operações de pagamento online serão efetuadas através de um servidor seguro, baseado na norma SSL que protege os dados face a intenções de violação por terceiros. Os dados do processo de compra são guardados numa base de dados desenvolvida para o efeito e a ROYAL BLUE não guarda dados bancários das transações realizadas com as entidades financeiras colaboradoras. A ROYAL BLUE garante a proteção e a confidencialidade dos dados pessoais, de envio e de qualquer outro tipo que nos sejam facultados pelos clientes, em conformidade com o disposto na legislação de proteção de dados pessoais. 

Todos os dados facultados pelos nossos clientes à ROYAL BLUE ou aos respetivos funcionários serão tratados com responsabilidade e com a finalidade de gerir a compra e posterior entrega do produto, bem como gerir as garantias aplicáveis ao mesmo e, sendo o caso, permitir a posterior remissão de informação promocional.

Neste sentido, informamos que os dados serão comunicados a terceiros com os quais a ROYAL BLUE mantém relações comerciais. Da mesma forma, os dados podem ser facultados a terceiros para efeitos promocionais, através de SMS, correio eletrónico, correio postal e outros, no setor do móvel e da decoração. Pode consultar a informação detalhada sobre a utilização e destino dos dados através da nossa política de proteção de dados. Poderá igualmente solicitar o cancelamento do envio de comunicações ou promoções comerciais através do e-mail info@royalblue.pt.

 

18. Nulidade ou anulabilidade:

Caso seja declarada a nulidade ou a anulabilidade, total ou parcial, de qualquer uma das cláusulas no presente contrato, o resto do presente contrato continua em aplicação plena, conservando a sua validade e eficácia.

 

19. Legislação aplicável, jurisdição e resolução de conflitos:

As partes submetem-se à resolução de litígios com renúncia a qualquer outra jurisdição, aos tribunais do domicílio do CLIENTE.

A legislação aplicável às vendas efetuadas através destas páginas será a contida nestas condições e, na sua falta, em matérias não contempladas neste documento, aplicar-se-ão as disposições da legislação espanhola. 

A ROYAL BLUE poderá alterar o conteúdo das presentes condições gerais, bem como o conteúdo do site www.royalblue.pt, mas sempre em respeito da legislação e dos direitos dos consumidores, de acordo com o estabelecido na legislação aplicável para o efeito no momento da alteração. 

Para interposição de qualquer reclamação perante a ROYAL BLUE, o cliente deverá dirigir-se ao departamento de apoio ao cliente  enviando uma mensagem de correio eletrónico para info@royalblue.pt.

 

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